APOSENTADORIA ESPECIAL

Pode se aposentar especialmente, trabalhadores que estão sujeitos a condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Basta ao trabalhador comprovar essas condições, pelos períodos de 15, 20 ou 25 anos a depender do tipo de exposição, não sendo ocasional nem intermitente e o benefício (pagamento) será de 100%, sem exigência de idade mínima para aposentar.

Vejamos alguns exemplos de agentes nocivos a saúde e o tempo de exposição para requerer aposentadoria especial:

AGENTES QUÍMICOS

• Arsênio e seus compostos - 25 anos.
• Benzeno e seus compostos - 25 anos.
• Chumbo e seus compostos - 25 anos.
• Petróleo, xisto, gás natural e seus derivados - 25 anos.

AGENTES FÍSICOS

• Ruído - 25 anos.
• Radiações ionizantes - 25 anos.
• Temperaturas anormais - 25 anos.
• Pressão atmosférica anormal - 25 anos.

AGENTES BIOLÓGICOS

• Micro-organismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas - 25 anos.

ASSOCIAÇÃO DE AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS

• Mineração subterrânea - 20 anos.
• Trabalho permanente em subsolo de mineração - 15 anos.

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

• Vigilante armado - 25 anos.
• Mergulhador - 25 anos.
• Marítimos sujeitos à agentes nocivos à saúde - 25 anos.
• Pescado sujeito à agentes nocivos à saúde - 25 anos.
• Estivador sujeito à agentes nocivos à saúde - 25 anos.
• Extrator de Mercúrio - 20 anos.
• Fabricante de Tinta - 20 anos.
• Trabalhadores em contado com Chumbo - 20 anos.

Caso acredite se enquadrar em uma dessas situações, consulte um advogado para averiguar o seu direito à aposentadoria especial.