TRABALHADOR PESCADOR

Quem trabalhou como pescador até 28 de abril de 1995 pode ter direito à Aposentadoria Especial.

Até a data acima qualquer pessoa que exerceu a profissão de pescador tem direito ao reconhecimento de sua atividade como especial (Decreto 83.080/79). Nesse passo, basta ter exercido a profissão pescador para se obter a Aposentadoria Especial.

No entanto, após essa data (1995), para ter direito à Aposentadoria Especial de Pescador é necessário comprovar a exposição aos agentes de risco com guias chamadas de PPP's (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Para comprovar a atividade de pescador é necessário ter um desses documentos ou condições:

• Certidão do Ministério da Marinha na condição de pescador artesanal.
• Comprovante de contribuinte individual – antigo autônomo eventual.
• Condição de empregado com carteira de trabalho assinada e recebimento do adicional de insalubridade pela atividade de pescador (empresa de pesca).
• Contracheques com recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade.

Caso se enquadrar nas condições descritas acima procure um advogado para averiguar o seu direito à aposentadoria especial.